Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05756/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_152_ PL 66_proíbe maus tratos animais | .doc | 03/09/2018 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2018 | 08/08/2018 | Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências. |