Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05747/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_161_PL 72_programa descarte | .doc | 13/09/2018 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2018 | 04/09/2018 | Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos. |