Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05744/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_163_ Pl 47 guia turismo regional | .doc | 19/09/2018 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2018 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências |