Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05742/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - Dá denominação de "Rua Donato Francisco de Moraes" à via pública localizada no Bairro do Carmo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_165_ PL 076L_denominação via pública | .doc | 19/09/2018 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2018 | 10/09/2018 | Dá denominação de "Rua Donato Francisco de Moraes" à via pública localizada no Bairro do Carmo |