Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018
Data: 25/09/2018
Protocolo: 05670/2018
Situação: APROVADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VET-2018-0061 | 30/10/2018 | 384,1 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 26/09/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2018
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 168 ao Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 201/2018 ao Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 | 04/10/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Veto Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2018 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 01/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado