Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 05623/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 05 -Nova Lei - IPTU 21092018 | .doc | 05/11/2018 | 2,8 MB | |
| PLC-2018-0051 | 29/11/2018 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2018
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 28/09/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 28/09/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 01/10/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 -
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 01/10/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 01/10/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Nº 202/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 04/10/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 63/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 04/10/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 63/2018 | 08/10/2018 |
32ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 64/2018 | 08/10/2018 |
25ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Nº 23/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 10/10/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Nº 64/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 10/10/2018 |
VOTO EM SEPARADO do Vereador Etelvino Nogueira Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017, Etelvino Nogueira |
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| Parecer Nº 64/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 10/10/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 11/10/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 11/10/2018 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 11/10/2018 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 15/10/2018 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva, Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 15/10/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Edital Nº 67/2018 | 15/10/2018 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 68/2018 | 19/10/2018 |
Edital 34ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Complementar Nº 96 | 23/10/2018 |
Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4876/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 23/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | 1ª Discussão |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | 1ª Discussão |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | 2ª Discussão |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado