Requerimento Nº 175/2018
Data: 18/09/2018
Protocolo: 05546/2018
Situação: APROVADO
Regime: CONFECÇÃO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 4.689, de 07/04/1994, alterado pelo Decreto nº 4.721, especialmente no que tange à vedação do recolhimento de passageiros em determinadas vias e logradouros públicos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 1 | .doc | 20/09/2018 | 655,5 KB | |
| REQ-2018-175-JAM1 | 28/09/2018 | 113,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4689/1994 | 01/01/1994 | Estabelece o preço unitário para acesso às plataformas de embarque do Terminal Rodoviário Municipal | |
| Decreto Municipal Nº 4721/1994 | 01/01/1994 | Altera o Decreto 4689 de 1994 Estabelece o preço unitário para acesso às plataformas de embarque do Terminal Rodoviário Municipal | |
| Edital Nº 57/2018 | 24/09/2018 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 175/2018 | 26/10/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 175/2018 - Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 4.689, de 07/04/1994, alterado pelo Decreto nº 4.721, especialmente no que tange à vedação do recolhimento de passageiros em determinadas vias e logradouros públicos do Município. | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 175/2018 | 12/11/2018 |
Resposta ao Requerimento Nº 175/2018 - Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 4.689, de 07/04/1994, alterado pelo Decreto nº 4.721, especialmente no que tange à vedação do recolhimento de passageiros em determinadas vias e logradouros públicos do Município.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado