Parecer Nº 172/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/09/2018
Protocolo: 05453/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.875 de 05 de Setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 13/09/2018 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 | 06/09/2018 | Susta os efeitos do Decreto nº 8.875 de 05 de Setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | Leitura |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Contra (7) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Flávio Andrade de Brito
A favor (5) - José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (2) - Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Newton Dias Bastos
Resultado: Adiado
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (7) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Contra (6) - Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado