Autógrafo Nº 4849/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018
Data: 10/09/2018
Protocolo: 04982/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2018 | 08/08/2018 | Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências. |