Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018
Data: 06/09/2018
Protocolo: 04793/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Susta os efeitos do Decreto nº 8.875 de 05 de Setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | .doc | 10/09/2018 | 28,5 KB | |
| PDL-2018-013-RMG1 | 23/10/2018 | 362,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 8875/2018 | 05/09/2018 |
Atualiza o valor das tarifas do serviço de transporte público urbano municipal e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Nº 172/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 | 13/09/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.875 de 05 de Setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 | 17/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.875 de 05 de Setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 56/2018 | 17/09/2018 |
29ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 57/2018 | 24/09/2018 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 67/2018 | 15/10/2018 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Discussão Única |