Parecer Nº 147/2018 ao Veto Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/08/2018
Protocolo: 03960/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Veto Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - COMPDEC da Estância Turística de São Roque, altera dispositivos da Lei nº 2.208 de 1994 e da Lei nº 2.209 de 1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/08/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 | 04/07/2018 | Veto ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Reestrutura a Divisão de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC da Estância Turística de São Roque, altera dispositivos da Lei nº 2.208 de 1994 e da Lei nº 2.209 de 1994 e dá outras providências. |