Projeto de Lei Nº 62/2018
Tipo: Executivo
Data: 16/07/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 03954/2018
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 62 - Licença-Prêmio | .doc | 10/08/2018 | 135 KB | |
| PLE-2018-0621 | 04/09/2018 | 207,7 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 09/08/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2018
Resposta: 31/12/2022
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 155/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 14/08/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 01/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |