Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 03947/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 09/08/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2018
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 149/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 04/12/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 05/12/2018 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Parecer Nº 250/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 06/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 06/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017 |
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| Edital Nº 84/2018 | 10/12/2018 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 85/2018 | 10/12/2018 |
36ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 86/2018 | 10/12/2018 |
37ª Sessão Extraordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Complementar Nº 99 | 12/12/2018 |
Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4900/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 12/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Extraordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
Votações
36ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
37ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado