Projeto de Lei Nº 66/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 03922/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-066-JAPD1 | 09/10/2018 | 421,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 02/10/2018
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 169/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 05/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 66/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 05/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 55/2018 | 10/09/2018 |
28ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4849/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 10/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências. | |
| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 28/09/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4860 | 01/10/2018 |
Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/08/2018 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/08/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Discussão Única |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado