Projeto de Lei Nº 62/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 03691/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-062-MAIHA1 | 18/09/2018 | 602,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 12/09/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 09/08/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 49/2018 | 13/08/2018 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 50/2018 | 20/08/2018 |
25ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4839/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 23/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013. | |
| Lei Ordinária Nº 4844 | 31/08/2018 |
Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013, que dá denominação de " Alameda da Justiça" à via pública localizada no Distrito de Canguera.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 | 01/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado