Projeto de Lei Nº 60/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 03646/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-060 | 21/07/2022 | 10,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 195/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e fabricação de canudos plásticos,
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 239/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munípio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 104/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munípio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 84/2018 | 10/12/2018 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 4/2019 | 04/02/2019 |
1ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4922/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 05/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munípio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4932 | 26/02/2019 |
Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munícipio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 22/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2007
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado