Lei Ordinária Nº 4819
Data: 18/06/2018
Protocolo: 03308/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Insere o art. 83-A à Lei Municipal nº 864, de 7/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
LEI 4819 | 22/06/2018 | 54,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 864 | 07/10/1970 | Art. 83-A |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 35/2018 | 09/05/2018 |
Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal da Economia | 22/06/2018 | 995 | 6 | Página B6 |