Projeto de Lei Nº 49/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 03249/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-049-JLSC1 | 21/07/2022 | 591,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 02/08/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
|
| Edital Nº 46/2018 | 06/08/2018 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Edital Nº 49/2018 | 13/08/2018 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Edital Nº 50/2018 | 20/08/2018 |
25ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Autógrafo Nº 4837/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 23/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 11/09/2018 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 01/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (4) - Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado