Projeto de Lei Nº 47/2018
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 03144/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-047-JAM1 | 29/11/2018 | 481,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 18/10/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 183/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 20/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Regulamenta a atividade do Guia de Turísmno Regional no âmbito da Estancia Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 75/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 20/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Regulamenta a atividade do Guia de Turísmno Regional no âmbito da Estancia Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Parecer Nº 21/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 20/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Regulamenta a atividade do Guia de Turísmno Regional no âmbito da Estancia Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 57/2018 | 24/09/2018 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 4854/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 28/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 4872 | 23/10/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (1) - José Luiz da Silva César
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado