Projeto de Lei Nº 50/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 02884/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2018-0501 | 31/07/2018 | 23,6 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 30/05/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2018
Resposta: 31/12/2022
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 05/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 34/2018 | 05/06/2018 |
Torna Público que o Projeto da LDO - (Leis de Diretrizes Orçamentárias) se encontra na Câmara Municipal.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 35/2018 | 06/06/2018 |
Convocação Audiência Pública LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 14/06/2018 |
R$90.700 em Infra-estrutura para Implantação de rede de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Ezio Ferreira Mol, Distrito de São João Novo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 14/06/2018 |
R$90.700 na Saúde, custeio para a compra de medicamentos para ambulatório de Saúde Mental Infantil
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90,700 referente à aquisição de uma máquina Retro-escavadeira para o Departamento de Obras
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90,700 referente à aquisição de uma máquina Retro-escavadeira para o Departamento de Obras
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90,700 referente à aquisição de uma máquina Retro-escavadeira para o Departamento de Obras
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90,700 referente à aquisição de uma máquina Retro-escavadeira para o Departamento de Obras
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90.700 realização de Exames de finalidade Diagnóstica
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90.700 asfaltamento das Ruas Rubens Francisco de campos e Antonio de Oliveira Pinto, Vila Antártica
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Ampliação da creche do Distrito de São João Novo
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
R$90.700,00 para serem destinados à Guarda Municipal para aquisição de uma viatura de grande porte para a ROMU.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Implantação de rede de água e pavimentação asfáltica na Rua Ciro José Santana, no Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
R$90.700,00 para realização de finalidade diagnóstica e aquisição de óculos.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Tubulação na Rua Argeu lombardi (Estrada Candor), Bairro Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Implantação de Loteamento Popular no município.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Aquisição de caminhão limpa fossa.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Pavimentação asfáltica na Estrada do Candor, na Rua Erlindo José da Silva e Argel Lombardi, Bairro Guaçu, antiga Estrada do Candor.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90,700 Reforma do prédio do antigo SESI - Bairro Santa - para transforma-lo na Creche Quitéria creche
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Desapropriação de área ao lado da Rodovia Lívio Tagliassachi para instalação de indústria.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
pavimentação asfáltica na Rua Antonio Meleiro.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Pavimentação asfáltica na Rua Sabattini Alceste, Jardim São José.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Implantação de iluminação pública "tipo pétala" na entrada da cidade, Bairro Taboão.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
Recapeamento asfáltico da Avenida Prefeito Bernardino de Lucca.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 18/06/2018 |
90,700 na aquisição de veículo tipo furgão para o serviço de Assistencia Farmacêutica.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 19/06/2018 |
1% de remanejamento no orçamento
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 19/06/2018 |
90.700 implantação de microchip em cães
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 19/06/2018 |
90.700, Ampliação na Creche Niobe Carlassara, Cambará
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 19/06/2018 |
Recapeamento asfáltico das Ruas José Gomide de Costa, Maestro Porfírio Tavares, José Vitório Cavalhieri, Antonio dos Santos Sobrinho, Tibério Justo da Silva e Maria Martinho da Costa, todas localizadas no Bairro Cambará
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 19/06/2018 |
5% de remanejamento no orçamento
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 19/06/2018 |
Interligação da Rua Juliano Rodrigues Haak com a Estrada da Serrinha, passando ao lado do Cemitério do Cambará (mais ou menos 200mtrs), Santo Antonio
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
90.700, para realização de Exames Finalidade Diagnóstica
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
Construção de uma área de Lazer com Academia ao Ar livre e Parquinho Infantil no terreno público localizado na Rua Roque Gonzales esquina com a Rua Jorge Araújo, Maylasky
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
Reativação do Campo de Areia em Maylasky ao lado da EMEI
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
45.000 substituição da grama sintética da quadra de futebom socity da Vila São Rafael
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
45.000 recuperação do campo de areia da Quinta dos Teixeiras, na Rua Jaime Carvalho de Brito
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
45.000 aquisição de um veículo para atender o Posto de Saúde do Distrito de Maylasky
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
45.000 para exames de finalidade diagnóstica
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
90.700 reformas em geral no "Campo José Carlos Cristanello", Bairro Goianã (principalmente gramado e vestiários)
Autoria: José Luiz da Silva César |
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| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 20/06/2018 |
90.700 ampliação e reforma do Posto de Saúde do Goianã
Autoria: José Luiz da Silva César |
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| Parecer Nº 41/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 28/06/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Edital Nº 42/2018 | 03/07/2018 |
22ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 43/2018 | 03/07/2018 |
15ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4832/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 05/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 4839 | 20/07/2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/07/2018 | 1ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (4) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (4) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado