Parecer Nº 114/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/05/2018
Protocolo: 02882/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 30/05/2018 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2018 | 21/05/2018 | Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. |