Parecer Nº 106/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/05/2018
Protocolo: 02746/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 24/05/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2018 | 09/05/2018 | Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
A favor (2) - José Luiz da Silva César, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Rejeitado