Projeto de Lei Nº 47/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 02718/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2018-047 | 23/05/2018 | 185,6 KB | ||
| projeto 47 - Infância sem pornografia | .doc | 23/05/2018 | 136 KB | |
| PLE-2018-0471 | 11/07/2018 | 987,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 05/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 114/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 30/05/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 41/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 30/05/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 33/2018 | 04/06/2018 |
18ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Lei Ordinária Nº 4813 | 07/06/2018 |
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4811/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 07/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 | 01/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/05/2018 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/05/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado