Resposta Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 126/2018
Data: 18/05/2018
Protocolo: 02633/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Assunto: Resposta ao Ofício Presidente Nº 126/2018 - Encaminha resposta a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo cujo ofício tem objeto sobre a análise da constitucionalidade das leis complementares 21, de 22 de outubro de 2003; e 28, de 24 de junho de 2004, do Município de São Roque, que dispõem sobre sublocação gratuita de imóveis locados pela Prefeitura Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ROP-2018-126-NDB | 18/05/2018 | 537,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 126/2018 | 10/05/2018 | Encaminha resposta a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo cujo ofício tem objeto sobre a análise da constitucionalidade das leis complementares 21, de 22 de outubro de 2003; e 28, de 24 de junho de 2004, do Município de São Roque, que dispõem sobre sublocação gratuita de imóveis locados pela Prefeitura Municipal. |