Ofício Presidente Nº 126/2018
Data: 10/05/2018
Protocolo: 02472/2018
Situação: APROVADO
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Encaminha resposta a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo cujo ofício tem objeto sobre a análise da constitucionalidade das leis complementares 21, de 22 de outubro de 2003; e 28, de 24 de junho de 2004, do Município de São Roque, que dispõem sobre sublocação gratuita de imóveis locados pela Prefeitura Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta PGJ _LC 21_2003 e 28_2004 | .doc | 10/05/2018 | 32 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE 126_2018 | 17/05/2018 | 3 MB | ||
| RESPOSTA AO OFÍCIO PRESIDENTE | 18/05/2018 | 982,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 126/2018 | 18/05/2018 | Resposta ao Ofício Presidente Nº 126/2018 - Encaminha resposta a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo cujo ofício tem objeto sobre a análise da constitucionalidade das leis complementares 21, de 22 de outubro de 2003; e 28, de 24 de junho de 2004, do Município de São Roque, que dispõem sobre sublocação gratuita de imóveis locados pela Prefeitura Municipal. |