Parecer Jurídico Nº 85 ao Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 02/05/2018
Protocolo: 02402/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_081_ veto fogos de artifício | .doc | 07/05/2018 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 27/03/2018 | Veto ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |