Autógrafo Nº 4781/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018
Data: 25/04/2018
Protocolo: 02174/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens inóveis ao Estado de São Paulo
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2018 | 26/02/2018 | Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens imóveis ao Estado de São Paulo |