Parecer Jurídico Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 62/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2017
Protocolo: 02043/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nos períodos de férias, os veículos de transporte escolar para atividades culturais e desportivas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_167_Projeto 62 disponibilizar veículos transporte escolar | 19/04/2018 | 62,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2017 | 26/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nos períodos de férias, os veículos de transporte escolar para atividades culturais e desportivas. |