Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 01812/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 214/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 21/11/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 235/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 79/2018 | 26/11/2018 |
39ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 81/2018 | 03/12/2018 |
40ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 84/2018 | 10/12/2018 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4904/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 12/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências | |
| Veto Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 26/12/2018 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Edital Nº 5/2019 | 11/02/2019 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/11/2018 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/11/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | 2ª Discussão |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado