Parecer Nº 61/2018 ao Projeto de Lei Nº 24/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/04/2018
Protocolo: 01736/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à RRM CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/04/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2018 | 02/04/2018 | Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à RRM CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências. |