Projeto de Lei Nº 25/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 01666/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 25 - Concessão de uso - CLAUDECIR ANJOS | .doc | 03/04/2018 | 140,5 KB | |
| PLE-2018-025_1 | 09/01/2019 | 17,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 05/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 62/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 05/04/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 05/04/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 23/05/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências. Altera a redação do inciso XI, do artigo 2º do Projeto de Lei nº 025/2018-E Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017, Etelvino Nogueira, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 23/05/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências. Altera a redação do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 025/2018-E Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017, Etelvino Nogueira, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 04/06/2018 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 33/2018 | 04/06/2018 |
18ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4809/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 07/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4814 | 08/06/2018 |
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir dos Anjos Comercio de Moveis - ME (Anjos Moveis) e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 03/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (4) - Alfredo Fernandes Estrada, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado