Parecer Nº 58/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/03/2018
Protocolo: 01595/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Dispõe sobre diretrizes para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por plataforma eletrônica na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 28/03/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2018 | 30/01/2018 | Dispõe sobre diretrizes para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por plataforma eletrônica na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Contra (9) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo
A favor (5) - Etelvino Nogueira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Rejeitado