Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018
Data: 27/03/2018
Protocolo: 01560/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO 01/2018 | 28/03/2018 | 513,1 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 28/03/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2018
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 85 ao Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 02/05/2018 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2018 | 15/02/2018 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (6) - Alfredo Fernandes Estrada, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado