Parecer Jurídico Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 21/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/03/2018
Protocolo: 01556/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_039_alteração gratificação mensal | 27/03/2018 | 70,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2018 | 02/03/2018 | Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. |