Parecer Jurídico Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 17/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/03/2018
Protocolo: 01554/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_041_frente de trabalho | 27/03/2018 | 73,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2018 | 28/02/2018 | Dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT e dá outras providências |