Parecer Jurídico Nº 50 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/03/2018
Protocolo: 01546/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Altera a redação da alínea "j', do Art. 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, criando a "Medalha de Mérito Policial" para representante da Aeronáutica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_050_PR 3 2018_resolução altera regimento interno_medalha | 27/03/2018 | 72,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2018 | 08/02/2018 | Altera a redação da alínea "j', do Art. 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, criando a "Medalha de Mérito Policial" para representante da Aeronáutica |