Parecer Jurídico Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 22/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/03/2018
Protocolo: 01542/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Altera dispositivos das Leis nº 4.722, de 08/11/2017, 4.727, de 08/11/2017 e 4.729, de 08/11/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_054_PL 22_2018_altera redação da lei denominação | 27/03/2018 | 80 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2018 | 09/03/2018 | Altera dispositivos das Leis nº 4.722, de 08/11/2017, 4.727, de 08/11/2017 e 4.729, de 08/11/2017 |