Parecer Jurídico Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 7/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/03/2018
Protocolo: 01540/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Dispõe sobre diretrizes para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por plataforma eletrônica na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_057_diretrizes transporte privado de passageiros plataforma eletronica | 27/03/2018 | 123,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2018 | 30/01/2018 | Dispõe sobre diretrizes para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por plataforma eletrônica na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | 2ª Discussão |