Lei Ordinária Nº 4775
Data: 14/03/2018
Protocolo: 01376/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do Jardim Santa Vitória e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 4775 | 20/03/2018 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 82 | 03/02/2015 | Art. 6-A | |
| Lei Complementar Nº 84 | 15/06/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2018 | 08/02/2018 |
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gazeta de São Paulo | 19/03/2018 | 4913 | 8 | Página C8 |