Parecer Nº 54/2018 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/03/2018
Protocolo: 01334/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2018 - Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 203 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 14/03/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2018 | 02/03/2018 | Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 203 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque |