Parecer Nº 51/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/03/2018
Protocolo: 01319/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Altera dispositivos das Leis nº 4.722, de 08/11/2017, 4.727, de 08/11/2017 e 4.729, de 08/11/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 14/03/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2018 | 09/03/2018 | Altera dispositivos das Leis nº 4.722, de 08/11/2017, 4.727, de 08/11/2017 e 4.729, de 08/11/2017 |