Edital Nº 9/2018
Data: 02/03/2018
Protocolo: 01111/2018
Situação: APROVADA
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: 5ª Sessão Extraordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital 5ª Sessão Extra | 08/03/2018 | 212,2 KB | ||
| 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | .doc | 13/03/2018 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2018 | 20/02/2018 |
Dispõe sobre o disciplinamento do funcionamento do comércio local de segundas- feiras aos domingos após o horário comercial regular; em épocas sazonais como semana do Dia dos Pais, Semanas promocionais e de Incentivo do Comércio e Semana da Black Friday; bem como nos feriados, de modo a adequar a legislação local ao que prevê a Lei Federal nº 11.603/07, a qual alterou a Lei Federal nº 10.101/00,
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |