Projeto de Lei Nº 21/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 01056/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 21 - GMA | .doc | 02/03/2018 | 133,5 KB | |
| PLE-2018-021 | 21/03/2018 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 | 05/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 | 05/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 | 05/03/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 11/2018 | 05/03/2018 |
6ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4766/2018 | 07/03/2018 |
Altera a Lei Municipal nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei Municipal nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4762/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 | 07/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/03/2018 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Flávio Andrade de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado