Projeto de Lei Nº 20/2018
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 01050/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 20 - Reajuste | .doc | 02/03/2018 | 132,5 KB | |
| PLE-2018-020 | 21/03/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 27/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2018 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 | 05/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 9/2018 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 | 05/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 | 05/03/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 11/2018 | 05/03/2018 |
6ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4765 | 07/03/2018 |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4761/2018 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 | 07/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/03/2018 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Flávio Andrade de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado