Projeto de Lei Nº 16/2018
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00963/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens imóveis ao Estado de São Paulo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 16/2018 | 28/02/2018 | 141,4 KB | ||
| projeto 16 - Revogação de Encargo em doação - TJSP e MPSP | .doc | 16/04/2018 | 132 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 28/02/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2018
Resposta: 31/12/2022
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 17/04/2018 - Prazo: 09/05/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 67/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 12/04/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens inóveis ao Estado de São Paulo
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 11/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 12/04/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens inóveis ao Estado de São Paulo
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 22/2018 | 16/04/2018 |
11ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4788/2018 | 25/04/2018 |
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016, que tratam sobre a doação de bens imóveis ao Estado de São Paulo.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4781/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 25/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens inóveis ao Estado de São Paulo | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 03/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens imóveis ao Estado de São Paulo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/04/2018 | Discussão Única |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/04/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado