Parecer Jurídico Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/02/2018
Protocolo: 00939/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_028_ PL 014 L Disque Denuncia Violência mulher | 27/02/2018 | 87,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 16/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) |