Parecer Jurídico Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 10/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/02/2018
Protocolo: 00932/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a inserção de informações nos Projetos de Lei referentes à abertura de créditos cujos recursos remanejados sejam oriundos de Emendas Parlamentares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_027_PL010 inserção de informações projetos de lei | 27/02/2018 | 71,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2018 | 30/01/2018 | Dispõe sobre a inserção de informações nos Projetos de Lei referentes à abertura de créditos cujos recursos remanejados sejam oriundos de Emendas Parlamentares |