Parecer Jurídico Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 2/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/02/2018
Protocolo: 00930/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_021_ PL 02 L deficiência autismo | 27/02/2018 | 85,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2018 | 22/01/2018 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas. |