Projeto de Lei Nº 13/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00845/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reaie e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 13 - abertura de crédito especial | .doc | 22/02/2018 | 137,5 KB | |
| PLE-2018-013 | 21/03/2018 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 22/02/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2018
Resposta: 31/12/2022
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 27/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 23/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reaie e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 33/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 01/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reaie e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 01/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reaie e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 13/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 01/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reaie e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 10/2018 | 05/03/2018 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 11/2018 | 05/03/2018 |
6ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4770 | 07/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4766/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 07/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 483,31 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.567,33 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reaie e trinta e três centavos), no orçamento vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/03/2018 | 2ª Discussão |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Flávio Andrade de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado