Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00738/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-014-JAPD | 21/03/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 27/02/2018 - Prazo: 20/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 21/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 26/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 22/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 8/2018 | 26/02/2018 |
4ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4757/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) | |
| Lei Ordinária Nº 4764 | 05/03/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado